Presidente da Casa, Hugo Motta, anuncia nova etapa de análise de proposta que pode reduzir jornada de trabalho no país
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (23) que pretende instalar já na próxima semana a comissão especial responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. A medida marca mais um passo na tramitação da proposta, considerada uma das mais relevantes discussões recentes sobre relações de trabalho no Brasil.
Segundo Motta, ainda será definido o deputado que assumirá a relatoria do texto na comissão especial, etapa que será responsável por discutir o mérito da proposta e propor eventuais alterações antes de levá-la ao plenário.
A PEC recebeu, na quarta-feira (22), o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), permitindo que o texto avance no processo legislativo. Nessa fase, o parecer apresentado pelo deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) limitou-se à análise da admissibilidade, ou seja, à verificação de compatibilidade com a Constituição Federal.
O relatório de Azi considerou duas propostas distintas apresentadas por parlamentares de esquerda. A primeira, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe a redução da jornada para quatro dias semanais, com prazo de 360 dias para a implementação da nova regra após aprovação.
Já a segunda proposta, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) em 2019, prevê uma jornada semanal de 36 horas, com um período de transição de até dez anos para entrada em vigor.
Com a instalação da comissão especial, o debate deve ganhar maior profundidade, envolvendo diferentes setores da sociedade, como representantes dos trabalhadores e do empresariado. O tema também tende a gerar discussões sobre impactos econômicos, produtividade e qualidade de vida dos trabalhadores.
A expectativa é que, após a análise da comissão, o texto seja encaminhado ao plenário da Câmara, onde precisará de apoio qualificado para seguir ao Senado.
🖊 Matéria: Thesco Duarte
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